Ministério Público Federal entra com ação contra Dr. Daniel por suposto "fake news"

Ministério Público Federal entra com ação contra Dr. Daniel por suposto "fake news"
Ministério Público Federal entra com ação contra Dr. Daniel por suposto "fake news"

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio por divulgação de notícias falsas - as chamadas fake news – envolvendo a Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN), e as demais universidades federais. Em entrevista à TV, ele acusou falsamente essas instituições de não prestarem conta dos recursos recebidos, de promover o vício em drogas entre os alunos e ainda tratou com preconceito os estudantes que usam tatuagens.

O MPF alerta que essas informações falsas prejudicam a imagem não só das instituições, como de todos os profissionais por elas formados, e requer do réu o pagamento de indenização em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. “A afirmação do réu é difamatória e preconceituosa e não corresponde à realidade dos professores e alunos”, enfatizam os procuradores da República Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ACP, para quem a omissão diante desse tipo de comportamento estimularia novas manifestações de ódio e de intolerância, passando longe da legítima liberdade de expressão.

Transparência 

Instituições como a Ufersa prestam contas anualmente dos recursos recebidos (às quais toda a sociedade tem acesso), além de serem auditadas por órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A acusação feita pelo réu, por sua vez, se baseou apenas no fato de ele ter tido negado (pela UFRN) recursos para promover um evento de psiquiatria, enquanto a universidade sediava outros eventos.

Somado a isso, na última edição da Pesquisa Nacional de Perfil dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior (de 2018), em nível nacional 89,2% dos alunos responderam que nunca usaram drogas ilícitas, dentro ou fora das instituições. Na Ufersa esse percentual foi de 95,3%. “Ao invés de promover um ambiente de estímulo ao uso de drogas, a Ufersa promove ações institucionais de prevenção e conscientização e combate, em especial ao comércio ilegal de substâncias”, registrou uma nota divulgada pela universidade.

Nessa nota, a Ufersa desmentiu também a acusação de que não admitiria a entrada da Polícia Militar em suas dependências. “As ações são integradas com as polícias Militar e Federal”, esclareceu, complementando: “A instituição oferece aos discentes assistência social, psicológica, nutricional e pedagógica, além de práticas de esportes, ensino de música, moradia e alimentação de qualidade e programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão”.

A Ufersa acrescentou, também, que “não é de conhecimento desta universidade e dos seus profissionais, bem como da literatura científica, a associação entre tatuagens e transtornos mentais, ou capacidades moral e intelectual do indivíduo”. Para o MPF, a crítica do ex-candidato a deputado atinge de forma “negativa e preconceituosa” todas aquelas pessoas tatuadas, pertencentes aos mais diversos grupos da sociedade.

Autoritarismo

As fake news foram divulgadas por Daniel Sampaio em 7 de maio de 2019, durante entrevista a um programa televisivo local sobre política. Na oportunidade, ele ainda considerou “esquisita” as manifestações culturais desenvolvidas na universidade e alegou que muitos alunos entram nessas instituições “sem nenhuma dependência química, sem nenhuma tatuagem e estão saindo cheios de tatuagens com dependências químicas”, resultando em doenças mentais graves. Atribuiu ainda às universidades o aumento dos casos de suicídio entre jovens.

A Ufersa lembrou que “os transtornos mentais e do comportamento têm origem e desenvolvimento multicausais, dada a influência dos fatores sociais, culturais, genéticos, neurobiológicos e psicológicos”, não sendo obviamente resultado de um único fator, muito menos da frequência a uma universidade federal.

Para o MPF, as declarações do ex-candidato mostram – além de preconceito e desconhecimento - uma visão autoritária de cultura que admite somente uma visão de mundo possível, a do próprio réu, a respeito de uma esfera de ensino público no qual devem vigorar o pluralismo de ideias, a vedação da censura e a proteção à liberdade de expressão.

Contexto 

A atitude de Daniel Sampaio não foi isolada e integra um contexto de ataques coordenados à imagem das instituições federais de ensino. Tanto que a entrevista foi concedida somente uma semana depois que o então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçava com o corte de verbas as universidades que, segundo ele, estariam fazendo “balbúrdia”.

“Ataques coordenados às universidades (…) servem para desvalorizar a educação: buscando-se legitimar um discurso autoritário em torno de uma única concepção de vida no espaço público”, cita o procurador da República Emanuel Ferreira. A ACP irá tramitá na Justiça Federal no RN sob o número 0801192-72.2020.4.05.8401.

Fonte: MPF/RN

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