Governo do Estado diz que pagamento do décimo de 2019 depende de dotação orçamentária

Governo do Estado diz que pagamento do décimo de 2019 depende de dotação orçamentária
Governo do Estado diz que pagamento do décimo de 2019 depende de dotação orçamentária

A equipe econômica do governo Fátima Bezerra (PT) garantiu aos representantes do Fórum Estadual de Servidores, em audiência realizada nesta terça-feira (19), que o 13º salário de 2019 será pago até o dia 31 de dezembro. Porém, para isso, precisa que a Assembleia Legislativa autorize dotação orçamentária extra, já que o governo anterior não previu o pagamento no orçamento 2019.

O projeto será encaminhado à Assembleia nesta quarta-feira (20) com pedido de urgência. O governo acredita que os deputados não colocarão dificuldade para aprovar o pedido, dada a importância para os servidores.

Quanto ao pagamento da folha de dezembro, a equipe econômica garantiu que será feito em duas parcelas: a primeira no dia 14 e a segunda no dia 29, seguindo o mesmo calendário de novembro.

Em relação ao pagamento das três folhas em aberto, no caso novembro, dezembro e 13º de 2018, o governo não apresentou proposta, nem há expectativa positiva. No entanto, os auxiliares da governadora sugeriram possibilidade de o governo pagar pelo menos uma folha antes o dia 31 de dezembro.

O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

 

PREVIDÊNCIA

Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais.

Segundo o secretária chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

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