ENTREVISTA ALDO FERNANDES

ENTREVISTA ALDO FERNANDES
ENTREVISTA ALDO FERNANDES

“Como estamos tratando de planejamento de recursos públicos é imprescindível a participação popular”

No dia 1º de julho, teve início o processo de discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O lançamento foi feito através de live realizada pela Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, acompanhada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, que enfatizaram a importante participação da sociedade nesse processo de elaboração da LOA. Os resultados desse ciclo de discussões devem ser divulgado até o final de agosto. DOMINGO conversou sobre o assunto com o Secretário de Planejamento, que explicou como funciona o processo de elaboração da LOA, sobre a importância do orçamento participativo, a projeção orçamentária para o exercício 2021, e outros pontos. Aldo Fernandes é advogado, graduado em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) em 2001, especialista em Direito do Trabalho e Processo e professor universitário. O entrevistado desta edição, além de já ter ocupado as funções de conselheiro e vice-presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, também foi presidente da entidade, no triênio 2013-2015.

Por Nara Andrade

naraandrade@gmail.com

O município iniciou as discussões em torno da LOA 2021. Como funciona o processo de elaboração da Lei Orçamentária?

A Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento necessário através do qual os municípios elaboram seus planejamentos de investimento para o exercício posterior ao vigente com base nas despesas e receitas, daí, como estamos tratando de planejamento de recursos públicos, imprescindível a participação popular. Nosso processo de elaboração passa por algumas fazes; com base nas informações já existentes do ano em curso, dentre as quais, dotações orçamentárias, realização de investimento e evolução das receitas, debatemos com cada Unidade Orçamentária, avaliando o comportamento das dotações aliados às prioridades do Ente Público. Após esta fase, iniciamos as discussões com a sociedade, líderes comunitários e representantes de classe, com o intento de absorver deles seus anseios. Finalizado referidas fases, passamos então a elaborar a peça formal, o Projeto de Lei da LOA, devendo ser esta encaminhada à Câmara Municipal de Mossoró, momento em que será democraticamente analisada e discutida pelas Vereadoras e Vereadores oportunidade que reverencio todas e todos na pessoa da Presidente daquela Casa, para após ser votada e sancionada pela Chefe do Executivo. Para ilustrar, nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021, está sendo elaborada consubstanciada no Plano do Mapa de Planejamento Estratégico construído em parceria com a Escola de Governo do Tribunal de Contas do Estado.

O que é o Orçamento Cidadão e qual o objetivo desse projeto que vem sendo realizado pela gestão municipal, através Secretaria de Planejamento?

O Orçamento Cidadão possui forma de implementação que potencializa a participação popular com ambientes de debate e discussão contendo no seu bojo o momento adequado para analisamos às intenções, planos e metas da gestão, retrata exatamente a fase primordial na construção da nossa Peça Orçamentária, pois é o momento em que estamos diretamente ouvindo os anseios populares, através de suas mais variadas representatividades, ouvimos do indivíduo até grupos de pessoas ou suas representações, ademais. No ano passado tivemos momentos memoráveis quando estivemos discutindo os anseios sociais com jovens, adultos, representantes de classes, dos mais variados segmentos, notadamente, os presidentes de conselhos comunitários, onde quero render minha atenção a todas e todos.  

A possibilidade de participação do cidadão nas discussões para elaboração da LOA teve início na gestão atual. E este é o segundo ano que a população pode contribuir por meio do Mossoró Conectada. Qual a avaliação em relação à contribuição da sociedade nesse processo?

Esta atual gestão vem estreitando os laços com a sociedade implementando ferramentas para poder impulsionar a sociedade que, de forma participativa, vem contribuindo significativamente com nossa administração, gerando resultados positivos, através do pleito popular o Município vem investindo nas mais diversas searas: na pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas, na recuperação de estradas rurais, substituição e lâmpadas para LED, na reforma das praças com instalação de academias ao ar livre, reformas e construções em creches, escolas, e unidades de saúde, apoio incondicional na geração de emprego e renda, bem como, no fomento às atividades artísticas e culturais, incremento na área da educação com modernização no ensino educacional do município, bem como, no esporte e lazer, resgatando programas de estímulo às atividades esportivas, com programas socioeducativos desenvolvidos pelo Desenvolvimento Social, sempre respeitando e incrementando as atividades rurais.

A pandemia teve impacto na economia de muitos municípios, devido à queda na arrecadação. Como está o cenário econômico em Mossoró? Houve uma mudança muito grande em relação ao que era previsto para o exercício 2020?

Devemos ressaltar que, para o ano de 2021, a projeção orçamentária será de R$ 689.065.410, valor encontrado por conta da consumação de constantes quedas de receitas do município. Referidas quedas foram observadas em março, gerando profunda preocupação no que tange a construção das Metas Fiscais para 2021, pois referida redução enigmática não apresenta constância, pelo contrário, oscila a cada mês, impossibilitando de construirmos um percentual de redução em cada natureza de receita. Diante dessas incertezas, projetamos 2021, com base em 2019, sem tampouco aplicar os índices de atualização (alíquotas do PIB, esforços fiscais e IPCA), pois visivelmente se mostra que sua aplicação ficaria no campo da teoria já que o cenário nos mostra instabilidade negativa de receita em 2020, perdurando em 2021. Ressaltamos que a postura do município foi consubstanciada nas posições passadas pelo Ministério da Economia, inclusive aplicas na LDO protocolizada no Congresso Nacional, bem como, nas notas técnicas emitidas pelos Órgãos Representativos, pareceres técnicos emitidos pelos Órgãos de Controle, dentre outros.

Quais as expectativas para as discussões em torno da LOA 2021?

Positivas com caráter de prestação de contas, fazendo um paralelo do planejado com as execuções realizadas, ressaltando as observações provenientes de oscilações constatadas durante o exercício fiscal.

A participação do cidadão na construção do orçamento é uma característica da gestão atual. Qual a importância da sociedade nesse processo?

Esta gestão, pautada no propósito de modernizar suas ações, busca incansavelmente ouvir a população intensificando sua participação nas tomadas de decisões, marca de uma gestão participativa e inclusiva. Nesta linha, imprescindível a participação ativamente da sociedade na elaboração das nossas peças orçamentárias, notadamente, a Lei Orçamentária Anual, pois, consubstanciará a Administração para atuar nas áreas pleiteadas. Nesta esteira, esta gestão de forma inovadora, lançou no ano passado enquete hospedada no aplicativo Mossoró Conectada.

Mesmo com a pandemia, que impossibilita o ciclo de discussões presenciais, além do Mossoró Conectada e de um e-mail para envio de sugestões, a secretaria ouvirá a população por meio de lives. Já existe um calendário para a realização desses encontros virtuais, ou a data da próxima live?

Diante do momento pandêmico, vamos intensificar a participação da sociedade através da enquete no aplicativo Mossoró Conectada, bem como, através do e-mail: sugestoesorcamentoparticipativo@prefeiturademossoro.com.br e, através de nossas discussões em lives com datas previamente informadas. O intuito é de esgotar todos os meios visando ouvir a população mossoroense nos possibilitando a continuidade da modernização do nosso município.

Para concluir, gostaria de fazer mais alguma consideração, ou passar mais alguma informação que deixou de ser contemplada nas questões anteriores?

Este é o momento em que a sociedade mossoroense de forma direta e simplificada possa participar democraticamente, através das ferramentas de gestão disponíveis pelo Executivo, bem como, através de participação do Poder Legislativo, na discussão e elaboração do Orçamento Anual auxiliando na indicação dos investimentos e na regulação dos gastos. Desta forma conclamamos a sociedade dos mais variados segmentos para participar deste momento democrático aperfeiçoando o orçamento para o seu próprio beneficiário.

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